Participação social é tema de mesa-redonda em Belo Horizonte

As perspectivas da participação social no Brasil foi tema da mesa-redonda durante o II Encontro Nacional do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, realizado nos dias 05, 06 e 07 de novembro, em Belo Horizonte. Na mesa estavam presentes o coordenador-geral do Programa e professor do departamento de Ciência Politica da UFMG, Leonardo Avritzer, e o diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual.  

 

“Muita coisa estará em disputa nos próximos quatro anos no Brasil, e uma delas será o sistema de participação social”, afirmou Leonardo Avritzer. Para o professor, dois processos vêm ocorrendo no Brasil paralelamente. Um deles é a perda da legitimidade da representação parlamentar no Brasil. “A gente sabe que esse é um fenômeno que vem acontecendo pelo menos, desde a última década, com o conjunto dos escândalos no parlamento e também a incapacidade de colocar no parlamento uma agenda mais progressista para o país”. Por outro lado, o professor afirmou que é possível identificar de forma exitosa um avanço nas experiências de participação social no Brasil desde o começo da redemocratização.  

 

“Eu diria que, ao longo do tempo, nós temos esses dois movimentos no Brasil que correm em paralelo: de um lado, os problemas da representação, ligado ao modelo de sistema político que nós temos, ao modelo de financiamento de campanha. A participação correu ao largo disso. Esses são dois processos correndo em paralelo e que, de alguma maneira, em algum momento, vão se encontrar. E ao se encontrar nós temos que pensar qual modelo brasileiro de relação entre representação e participação”, afirmou Avritzer.  

 

O diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, também acredita que os próximos anos haverá um intenso debate no que diz respeito a participação social. “Nós temos um desafio muito grande daqui para frente no que diz respeito ao fortalecimento da democracia participativa e da disputa de valores na sociedade brasileira”. Para Pontual, é necessário ampliar também o conceito de governabilidade para uma governabilidade democrática e participativa, aumentando assim a participação “daqueles setores da sociedade brasileira, que efetivamente estão dispostos a ser parceiros nas reformas que são necessárias para o aprofundamento de um projeto político democratizador da sociedade brasileira”, acrescentou.  

 

Sobre a polêmica em torno do decreto 8.243 de 23 maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação e um Sistema Nacional de Participação Social, Pontual afirmou que, a polêmica tem seu lado positivo. “Independentemente de toda disputa e do que vai acontecer com o decreto, nós temos uma vitória nessa polêmica que foi ter trazido para a Agenda Nacional, para o debate público um tema que era submerso, o tema da participação social, da democracia participativa. Para o bem e para o mal, acho que nunca se falou tanto em jornais, TVs e redes sociais sobre conselhos populares e participação social”, afirmou.  

 

Para ele, os argumentos contra o decreto não passam de uma cortina de fumaça colocado pelas oligarquias brasileiras. "O decreto institucionaliza uma relação do Estado com a sociedade civil através de espaços públicos de disputas de interesses, de resolução democrática de conflitos, de formulação de políticas. Isso vai na contramão da tradição oligárquica, clientelista”, defendeu.  

 

Segundo Leonardo Avritzer, o decreto vem num sentido de estabelecer um projeto onde não é mais possível ter um governo em que algumas áreas são participativas e outras não. Para ele, as políticas de participação já se mostraram exitosas em nível local e foram trazidas para o governo federal nos últimos 12 anos, mas praticamente na área de políticas sociais. No entanto, as grandes questões que estão sendo colocadas no Brasil hoje talvez já não estejam nem no nível local, nem na área de políticas sociais. “Elas talvez estejam ligadas a infraestrutura, a expansão da infraestrutura. A isso que nós chamamos da mobilidade urbana, das grandes obras que são feitas nessa área e que falta participação”, defendeu.  

 

“Eu entendo o decreto como uma tentativa de ampliar e reorganizar a participação social para que na verdade ela se expressasse para além da área de políticas sociais e se tornaria um método de governo”, argumentou. “Evidentemente esse é um dos limites que está colocado agora para o Brasil e para o sistema político brasileiro. Essa é uma questão fundamental que vai estar colocada no próximo governo”, concluiu.

 

Encontro Nacional

 

Além da mesa a sobre participação social, o Encontro foi marcado pela defesa de monografias dos estudantes do curso de especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. Durante três dias, mais de 60 alunos apresentaram seus trabalhos de conclusão de curso desenvolvidos nos dois anos de estudo. As bancas avaliadoras dos trabalhos foram compostas por professores do curso de especialização e também por convidados externos de instituições parceiras, como a Universidade Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Fundação João Pinheiro, UnB, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), dentre outras.

 

A coordenação do curso agora está trabalhando na seleção das 20 monografias que foram indicadas para a publicação. Os dois livros com as monografias selecionadas serão publicados no início de 2015.

 

Programa de Formação de Conselheiros Nacionais

 

O Encontro Nacional finalizou a terceira edição do curso de especialização do Programa de Formação de Conselheiros Nacionais. Segundo o coordenador pedagógico do programa, Leonardo Barros, a meta para o ano que vem é realizar um processo avaliação sobre os efeitos e resultados da especialização durante esses seis anos de experiência e também fomentar as parcerias já existentes. “Estamos estudando a renovação da parceria com Instituto St. Francis Xavier, no Canadá, como foi feito nas edições anteriores, quando alguns alunos do curso foram estudar na Universidade”, afirmou.

 

O Programa de Formação de Conselheiros Nacionais é fruto de parceria entre o Projeto Democracia Participativa (PRODEP) e a Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é que a avaliação do curso seja apresentada no no XIII Congreso Latinoamericano de Extensión Universitaria, que será realizado em Cuba, em junho de 2015.