Governo realiza consulta pública sobre Política e Compromisso Nacional pela Participação Social

A Secretaria-Geral da Presidência da República está realizando uma consulta pública para a construção da Política Nacional de Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social. A consulta vai até o dia 06 de setembro onde serão feitas, pela internet, discussões e debates sobre esses dois instrumentos que buscam consolidar participação social no Brasil.

A Política Nacional de Participação Social no Brasil diz respeito a um marco legal que tem como objetivo fortalecer as práticas de participação como método de governo no país. Já o Compromisso Nacional é um documento que deverá ser assinado pelos governos federal, estaduais e municipais, no qual eles devem se comprometer a viabilizar a participação social na gestão pública, tornando-a um direito humano indispensável.

Para participar dos debates basta acessar o site da consulta pública e fazer o registro no ambiente de debates. Os comentários feitos pelos participantes serão avaliados e incorporados nas propostas. As equipes que participaram da formulação dos instrumentos também vão participar dos processos, dialogando com os comentadores.