OJB participa de debate sobre a democratização da Justiça

O Observatório da Justiça Brasileira (OJB) participou, na semana passada, em Brasília, do Seminário “A democratização do sistema de justiça e as reformas estruturais que precisamos”. Marjorie Marona, uma das coordenadoras do OJB e professora da UFMG, esteve presente no evento e falou sobre a importância de se discutir uma reforma judicial juntamente com a reforma política. Para ela, “a necessária reforma política não pode prescindir de uma correlata reforma judicial”, afirmou.

 

Na sua fala, Marjorie apresentou o projeto que está em andamento no núcleo de pesquisa e que fomenta a discussão sobre a reforma judicial - o recrutamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - destacando a importância das experiências recentes que marcam o constitucionalismo latinoamericano. De acordo com a professora, a importância dessa discussão se dá porque os atuais estudos se fundam na experiência constitucional norteamericana e em parâmetros normativos construídos a partir daquela realidade, no campo do constitucionalismo e da democracia, o que pode enviar as análises.

 

Sobre o caso específico do Brasil, Marjorie chamou a atenção para trabalhos que apontam que o processo de indicação de ministros no STF está extremamente ligado a forma como o sistema político brasileiro funciona (especialmente o presidencialismo de coalização). “Isso afeta as indicações presidenciais, que tendem a se concentrar em candidatos mais ao centro do espectro político ideológico e altamente qualificados tecnicamente, capazes de angariar apoio tanto na comunidade jurídica quanto no Senado”, enfatizou.

 

Contudo, chamou a atenção para a necessidade de ampliação das análises, pela consideração da esfera pública não-estatal, a partir da ressignificação da própria natureza da Constituição, tomada como uma atividade social permanente, um campo de lutas da sociedade. “Essa perspectiva teórica permite renovar a agenda acerca das reformas judiciais na América Latina, politizando-a para questionar a função estabilizadora e limitadora da Constituição e reforçar sua dimensão transformadora”, ressaltou.

 

Para Marjorie, as demandas que se organizam a partir dessas perspectivas estão “claramente conectadas com a necessária democratização da jurisdição constitucional, em consonância com os desafios de aprofundamento de um projeto de inclusão social, que seja sensível às desigualdades estruturais que atravessam as sociedades latino-americanas em termos de raça, gênero, sexualidade e etnia”, concluiu.