Questão dos direitos à terra pelas comunidades quilombolas é tema da Seção Especial

25/04/2012

O julgamento de Ação de Inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 pelo Supremo Tribunal Federal é tema para reflexão e artigos de especialistas acerca do direito à terra de comunidades quilombolas.

 

Acesse AQUI a SEÇÃO ESPECIAL sobre o assunto.