O Direito em discussão: retrospectiva Seminário Internacional 'Cenários da Justiça no Brasil'

02/03/2012

Ao longo  do Seminário Internacional ‘Cenários da Justiça no Brasil’, organizado pelo Observatório da Justiça Brasileira – Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), algumas boas discussões foram travadas acerca dos temas para os quais pesquisas apontam, como sistemas de justiça existentes num Estado Democrático de Direito que não consegue abarcar uma parte dos direitos sociais e humanos.

 
As pesquisas em geral apontam para os problemas de uma democracia incompleta do Brasil, pois a mesma não consegue atingir amplamente a prática do Poder Judiciário, mantendo assim inúmeras desigualdades de tratamento e de acesso ao Direito. Esse quadro tem sido repetido também em diversas democracias da América Latina, uma vez que não podemos entender por democracia apenas o processo eleitoral, mas sim acessos de direitos, igualdades e cidadania que devem se dar continuamente.  
 
Nessa detecção e em rumo a uma melhora, estão hoje dez pesquisas em andamento no âmbito do OJB /CES-AL, a saber: Para uma nova cartografia da Justiça no Brasil (OJB); Democracia – Separação de Poderes Eficácia e Efetividade do Direito à Saúde no Judiciário Brasileiro (PUC-RS); Controle de Constitucionalidade e Judicialização: O STF frente à Sociedade e aos Poderes (SBDP); Acesso ao Direito e à Justiça - Brasileiros na perspectiva de gênero/sexualidade, raça/etnia: entre o Estado e a Comunidade (Nepem/ CIFG); Judicialização do Direito à Saude: o Caso do Distrito Federal (ANIS); Mapa territorial, temático e instrumental da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil (Terra de Direitos e Dignitatis Assessoria Técnica Popular); Observatório de Atuação do Poder Judiciário dos conflitos agrários decorrentes de ocupação de terra por movimentos sociais nos estados do Pará, Mato Grosso e Paraná (UFGO) e A questão agrária no Judiciário Brasileiro (Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola).
 
Coerente com esses diagnósticos da justiça no Brasil, nos dias em que ocorreu o Seminário Internacional ‘Cenários da Justiça no Brasil’, o coordenador do Centro de Interesse Público e Professor de Ciência Política da UFMG, Fernando Filgueiras, apresentou os dados do survey, que está em andamento com seu grupo de pesquisa, sobre Judicialização, Confiança das Pessoas nas Instituições e Percepções de Igualdade, onde os números revelaram um descrédito da opinião pública diante da ação do Judiciário e o sentimento de confiança da população nas atividades da Polícia Federal.
 
Paralelamente às essas pesquisas, um sistema de acesso universal de gerência de dados jurídicos brasileiros tem sido elaborado e apresentado pelo Departamento de Ciência da Computação da UFMG, a fim de organizar as informações da justiça de acordo com critérios de busca individualizados e desejados (comarca, local, tipo de vara, data e modo de processo, atores e etc.). O sistema foi batizado de Flux e ainda encontra-se em feitura.
 
É importante também ressaltar que as pesquisas apresentadas pelo  OJB/CES-AL tem recebido em seus dois anos e meio de existência o apoio do Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, UFMG, Fundação Ford,Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de tantas outras instituições e de um grupo de pessoas que tem feito possível a realização do projeto, como o Professor Boaventura de Sousa Santos (CES-Coimbra) e dos demais pesquisadores do CES-AL.
 
Confira e conheça os relatórios das pesquisas concluídas e em andamento no OJB/CES-AL.  CLIQUE AQUI