Pesquisa faz mapeamento territorial, temático e instrumental da advocacia popular no Brasil
Fruto da parceria entre o Observatório da Justiça Brasileira (OJB) e da Fundação Ford, a pesquisa “Mapa territorial, temático e instrumental da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil” traz um levantamento do cenário atual da assessoria jurídica popular em todo o país.
O estudo, com o intuito de aprofundar a análise cartográfica sobre o acesso à justiça pela via dos direitos no Brasil, foi coordenado pela Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos e a Dignitatis Assessoria Técnica Popular.
A advocacia popular é um instrumento relevante no cenário de luta pela democratização do acesso à justiça pela via dos direitos no Brasil. Daí a relevância do trabalho, que busca mapear as entidades da sociedade civil que atuam com a promoção, defesa ou reparação de direitos humanos junto ao judiciário brasileiro e também aos organismos internacionais. Trata-se de um levantamento da distribuição territorial, e atuação temática e instrumental dessas entidades a partir dos seus variados focos de ação.
O estudo trouxe informações inéditas sobre o assunto, como a identificação e localização de todas as organizações que atuam com litigância em direitos humanos no Brasil. Ao todo, foram identificados 117 pontos de prática de assistência jurídica popular institucionalizada no país, sendo que diversas entidades possuem mais de um escritório em diferentes localidades. A pesquisa aponta para áreas de concentração e vazio institucionais ao indicar distintas dinâmicas de estruturação dessas entidades.
Além disso, a cobertura temática também não é homogênea. A análise instrumental permitiu levantar, ainda, considerações importantes sobre as relações entre essas entidades e as instituições que compõem o sistema formal de justiça, no âmbito nacional e internacional.
De um modo geral, o trabalho permitiu a identificação da existência e do campo de atuação das diversas entidades, além de suas estratégias de luta, indicando os pontos de cobertura jurídica na luta por direitos no Brasil e também apontando as lacunas dessa cobertura. O trabalho apresenta inédita contribuição para a ampliação da perspectiva analítica acerca dos desafios de ampliação e democratização do acesso à justiça pela via dos direitos no Brasil. Para ler o relatório da pesquisa na íntegra, clique aqui.
