III Seminário de Pesquisa “O novo constitucionalismo democrático latinoamericano”

O OJB-CESAL convida a todos interessados a participarem do III seminário de pesquisa “O novo constitucionalismo democrático latinoamericano” a realizar-se nos dias 02 e 03 de maio de 2013, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais. O evento é fruto de uma cooperação internacional entre a UFMG e o Centro de Estudos Sociais, polo América Latina e contará com especialistas de diversas regiões brasileiras, bem como de países como Bolívia, Equador, Espanha, Colômbia, entre outros. Vale ressaltar que o evento é livre e gratuito.

 

A intenção do III seminário “O novo constitucionalismo democrático latinoamericano” é discutir algumas das importantes mudanças no âmbito do ordenamento jurídico e político, introduzidas pelas novas constituições ao longo dos últimos 20 anos no continente. Segundo o prof. Leonardo Avritzer ressaltam-se três principais características do novo constitucionalismo. Elas dizem respeito, em primeiro lugar, às alterações no plano do reconhecimento de direitos, em particular de comunidades tradicionais. Observam-se, por exemplo, o reconhecimento da diversidade étnica e linguística pela Constituição Colombiana de 1991, o estabelecimento do Estado pluri-nacional pela Constituição Boliviana de 2009, ou ainda, de maneira mais limitada, a definição de alguns diretos dos povos indígenas pela Constituição Brasileira de 1988.

 

Em segundo lugar o novo constitucionalismo teve forte impacto na ampliação das formas de participação institucional. Nesse sentido, destaca-se a redefinição do exercício da soberania pela constituição de 1988 no Brasil, com a criação não só de instrumentos de democracia direta (referendo, plebiscito, iniciativa popular), como dos conselhos de políticas públicas, entre outros instrumentos. Ou ainda, os dispositivos da Constituição Boliviana de 2009 que definiu instrumentos participativos que vão desde a consulta prévia, até a possibilidade de revogação popular dos mandatos. Por fim, sublinhamos como característica do novo constitucionalismo as alterações importantes na relação entre poderes dos países latino americanos, fruto do novo papel do poder judiciário. O judiciário se tornou mais autônomo em países como o Brasil e a Colômbia o que impactou as políticas sociais e mudou o equilíbrio entre os poderes.

 

O panorama político e jurídico da América latina tem sido cada vez mais foco da análise internacional. Neste sentido, o III Seminário “O novo constitucionalismo democrático latinoamericano” pretende-se um rico espaço de discussão do novo constitucionalismo englobando tanto elementos históricos, como as possibilidades e perspectivas futuras para a região. Convidamos, assim, a todos e todas a participarem desse encontro que será uma oportunidade importante de debate entre diversos especialistas e estudiosos do tema.

 

Maiores informações: http://constitucionalismolatinoamericano.blogspot.com.br

 

Inscrições: Dia 15 de Abril ao dia 26 de Abril.

Valor: Gratuito

Vagas Limitadas.