OJB desenvolve pesquisa sobre transparência e participação na escolha dos ministros do STF

O intenso debate sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é o tema da mais recente pesquisa do Observatório da Justiça Brasileira (OJB). Intitulada como “Transparência e participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, a pesquisa busca fazer uma análise sobre a forma de escolha dos Ministros do STF. A ideia, segundo uma das coordenadoras do projeto, Marjorie Marona, é fazer uma analise crítica que seja capaz de “tematizar os elementos políticos desse processo de escolha. Atualmente, ele tem sido marcado por tênues orientações normativas constitucionais o que tem induzido a práticas pouco transparentes e imersas em uma correlação de forças pouco democráticas. Isso faz com que, muitas vezes, essas práticas sejam obscurecidas pelo discurso da legitimação pela neutralidade”, afirma Marona, que também é professora do Departamento de Ciência Política da UFMG.

 

A pesquisa, que conta com apoio da Fundação Ford, será realizada em três etapas. Na primeira, será feito um levantamento sobre as práticas de indicação dos integrantes das Cortes Constitucionais em países da Europa (França e Alemanha), das novas democracias (Colômbia) e dos Estados Unidos da América – casos representativos das diferentes tradições constitucionais e do novo constitucionalismo latino-americano. A ideia é buscar identificar os mecanismos de participação da sociedade civil no processo de indicação, com vistas ao delineamento de um modelo que garanta a mais ampla legitimidade à Corte.

 

Na sua segunda fase, a pesquisa vai buscar traçar o perfil e a trajetória profissional/acadêmica dos nomeados para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal no Brasil democrático, considerando os seguintes pontos: presidente que o nomeou; idade do candidato e o tempo de experiência profissional; origem profissional (seu cargo inicial) e o último cargo exercido antes da nomeação; sua titulação acadêmica; sua origem regional e instituição de ensino a que se vincula e sua principal área de atuação (ramo do direito em que se especializou). Essa segunda fase buscará encontrar critérios que possam desvelar as condicionantes do processo político de nomeação.

 

Na terceira e última etapa da pesquisa, o OBJ vai encampar uma campanha pela sabatina de candidatos ao cargo de ministro do STF, protagonizada pela sociedade civil ou por um mecanismo de participação correlato. Para Marona, a ideia da campanha se justifica porque, acredita-se que a abertura da Suprema Corte Brasileira ao debate na esfera pública é importante para qualificação da democracia e, até mesmo, para a legitimação das decisões do poder judiciário.

 

“Esse projeto traz um importante debate e uma maior politização desse processo.

É importante observar o desempenho do STF, no sentido de averiguar se ele desempenha suas funções de modo autônomo. Além disso, é importante também observar o modo como atuam as instituições brasileiras envolvidas no processo de nomeação – particularmente a Presidência da República e o Senado Federal”, ressalta. Ela ainda acrescenta que o OBJ tem particular interesse em observar o nível de envolvimento da sociedade civil no processo de nomeação dos ministros do STF, uma vez que “a natureza da legitimidade exigida da Corte Constitucional diante das atuais funções que desempenha depende de uma relação mais estreita e articulada com a opinião pública”, pontua.

 

Entenda mais o objeto da pesquisa

 

O modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal no Brasil, inspirado no sistema estadunidense, sempre foi alvo de críticas. Segundo Marona, a principal delas diz respeito ao nível de centralização e arbitrariedade da escolha: nas mãos do chefe do Poder Executivo. Para ela, esse fator tenderia “alçar a proximidade e afinidade política com o presidente da República à condição de fatores determinantes na indicação dos ministros, em detrimento da construção de uma representação mais plural das correntes de pensamento presentes na sociedade brasileira”, aponta.

 

Assim, o enorme volume de indicações de ministros do STF realizadas por um mesmo presidente da República vem trazendo a tona, novamente, o debate acerca da forma de nomeação dos ministros. Dos 11 ministros da atual composição, a presidenta Dilma Roussef indicou quatro: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Além da vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, a presidente terá a chance de fazer, pelo menos, outras cinco indicações. O ministro Celso de Mello aposenta-se em novembro, Marco Aurélio Mello deixa a corte em julho de 2016, Ricardo Lewandowski em maio de 2018, assim como os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que se aposentam no mesmo ano, em agosto e em novembro, respectivamente. Dessa forma, Dilma poderá chegar ao fim de seus oito anos de governo tendo indicado 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - um recorde.

 

Joaquim Barbosa, que se aposentou em agosto do ano passado, à espera da nova configuração do Congresso Nacional e composição da coalizão, parece ter aguçado ainda mais os embates em torno da questão, envolvendo juristas e políticos. A PEC da Bengala, como ficou conhecida a proposta de emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos o marco para aposentadoria compulsória de magistrados dos tribunais superiores teria sido reapresentada nesse contexto, como peça de pressão do Congresso em face do governo, diante das dificuldades de se estabelecer a coalizão nesse início de mandato da presidente Dilma Rousseff.

 

Tradicionalmente, contudo, a posição na cúpula do judiciário e função destacada no controle de constitucionalidade das leis costumam aparecer entre as justificativas alegadas para a revisão do modelo vigente de indicação dos ministros do STF. Com o discurso da diminuição da interferência política na escolha de ministros do STF existem propostas alternativas, com medidas, principalmente, para aumentar a influência dos atores judiciais (magistrados, membros do Ministério Público e advogados) no processo de nomeação. Há, ainda, outras sugestões de reforma constitucional que vêm sendo discutidas em meios acadêmicos, onde, frequentemente, aparece a ideia de instituição de mandatos fixos e não-renováveis para os ministros do STF, sob o argumento da necessidade de renovação nos tribunais superiores. Esse é um debate que permanece, contudo, restrito ao meios político, jurídico e acadêmico, com pouca abertura para a participação dos movimentos sociais e sociedade em geral.